João Ferreira diz que promulgaria lei da eutanásia se fosse PR


Eutanásia, ortotanásia e legislação penal – Jus.com.br …
Introdução A prática da eutanásia, quer seja ativa ou passiva, é punida por nossa legislação penal em vigor de acordo com o dispositivo que trata do homicídio (Artigo 121 do Código Penal, Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940).… |


A eutanásia deve ser referendada? Os prós e contras
É o tema que marca (e marcará) a atualidade política: a lei da eutanásia está quase certa, mas deve depois ir a referendo? José Manuel Pureza (Bloco) e João Gonçalves Pereira (CDS …


13 explicações sobre a eutanásia: os conceitos, os …
13 explicações sobre a eutanásia: os conceitos, os projetos de lei, a legislação lá fora e os casos mais conhecidos /premium


Portugal rejeita quatro projetos de lei em favor da eutanásia
O Parlamento de Portugal rejeitou nesta terça-feira (29) quatro projetos de lei apresentados pela esquerda que propunham a descriminalização da eutanásia.Os dois principais partidos políticos …


Eutanásia é uma afronta à lei vigente e às leis da vida
Com base nestes preceitos é possível se dizer que a eutanásia é uma afronta a lei vigente e as leis da vida, onde as pessoas nascem, crescem e morrem, sem precisar ter suas vidas retardadas ou …


PDF Eutanásia E Suicídio Assistido
sofrimento. Ambos os casos pressupõem o consentimento da pessoa que põe termo à vida, podendo admitir-se que alguém o preste em seu nome. No caso da eutanásia propriamente dita, é, em regra, levada a cabo por um profissional da saúde, mas também pode sê-lo por outra pessoa qualquer.


PDF A Eutanásia: Direito, Ética E Religião
Se por um lado a eutanásia apresenta-se como uma forma de interromper uma vida já condenada buscando cessar o sofrimento causado por uma morte que se arrasta, por outro ela vai contra a legislação aplicada pelo direito e jurisdição de muitos países tendo-se em vista conflitos éticos, morais e legais (PITTELLI, 2009).


O que é eutanásia: entenda a definição e funcionamento
Eutanásia no Brasil e no mundo: o que dizem as leis? No Brasil, a eutanásia é considerada crime, além de ser uma conduta antiética de acordo com o código de Medicina. No ordenamento jurídico brasileiro não existe previsão legal para a eutanásia, por isso se alguém for pego realizando-a pode ser condenado a reclusão de 6 a 20 anos.


A eutanásia em pauta, do ponto de vista ético e jurídico – GGN
A Ética, área que busca fundamentar com base na razão as ações morais, ou a disciplina que “estuda a moralidade dos comportamentos livres, buscando um racionalismo sistemático sobre como se deve viver e porquê”(HOGEMANN 2013, p.9) será a guia dessa primeira parte do artigo.Para tal, será colocado em primeiro plano a literatura especializada, buscando compreender o atual estágio …


PDF A Eutanásia no Direito Brasileiro
Encontra-se, na Eutanásia, logicamente, posições conflitantes quanto à sua prática. Alegam os contrários a tal prática, princípios religiosos, entendendo que, sendo a vida um dom divino, não tem o homem o direito de subtraí-la de alguém, e, além do mais, dizem